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Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Matricule+, disponível em matriculemaiscrm.com.br, desenvolvida por Lohan Tavares de Lima, Curitiba/PR.

Ao criar uma conta ou utilizar o Matricule+, você concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. O serviço

O Matricule+ é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão comercial voltada para escolas e instituições de ensino. O serviço inclui funcionalidades de gerenciamento de leads, funil de vendas, agenda, follow-ups, relatórios de performance e gestão de equipe.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o Matricule+, você deve:

• Ter 18 anos ou mais.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.
• Manter a segurança das suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Planos e pagamento

O Matricule+ oferece planos pagos com período de teste gratuito de 30 dias. Após o período de teste:

• A cobrança é realizada mensalmente via cartão de crédito pelo Stripe.
• Os valores dos planos estão disponíveis na página de preços.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações.
• O cancelamento é efetivo ao final do período já pago — não há reembolso proporcional.

4. Uso aceitável

Você concorda em usar o Matricule+ apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido:

• Inserir dados de terceiros sem o devido consentimento.
• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas.
• Tentar acessar dados de outras organizações.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software.
• Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas abusivas.
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas.

5. Dados e privacidade

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Os dados inseridos na plataforma (leads, contatos, informações comerciais) são de sua propriedade. O Matricule+ não utiliza esses dados para fins próprios além da prestação do serviço.

6. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Matricule+, incluindo código, design, marca e conteúdo, são de propriedade exclusiva de Lohan Tavares de Lima. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Limitação de responsabilidade

O Matricule+ é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados por falha do usuário em realizar backups.
• Resultados comerciais obtidos (ou não) com o uso da plataforma.
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
• Falhas causadas por terceiros (provedores de internet, serviços de pagamento, etc.).

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Curitiba, Paraná, Brasil.